O INOV desenvolveu a nova versão do Sistema de Informação do Portal Único dos Contratos Públicos de Portugal.
O atual Sistema de Contratação Público em Portugal, originado na sequência de uma remodelação legislativa em 2008, obriga à utilização de meios eletrónicos nas compras efetuadas por parte de entidades do estado, num ecosistema que envolve diversas entidades do domínio público e privado:
› Entidades Adjudicantes;
› Entidades Adjudicatárias;
› Plataformas Eletrónicas de Contratação;
› Entidades Sancionatórias;
› Entidades Fiscalizadoras;
› Entidades Certificadoras;
› Entidade Gestora do BASE;
› Entidades de Suporte.
O processo de contratação é suportado por Plataformas Eletrónicas existentes no mercado devidamente certificadas, existindo um sistema central que agrega a informação mais relevante, o BASE – Portal Único dos Contratos Públicos. Todos os contratos referentes a procedimentos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos devem ser registados no Sistema embora não seja obrigatória a publicitação de todos, nomeadamente daqueles que não estão sujeitos à fase de formação de contrato. A não publicitação dos Ajustes Directos impede o seu pagamento nos termos do artigo 127º, o que torna este instrumento uma mais valia na transparência da Administração Pública.
O caso português é considerado uma referência em termos internacionais, sendo único na Europa pelo facto de contemplar um portal que agrega informação sobre a totalidade da contratação pública de um determinado país.
Em 2011, a entidade gestora do BASE (InCI, IP) iniciou o processo de remodelação do portal e dos sistemas de informação de suporte a este, tendo escolhido o INOV enquanto parceiro tecnológico para a implementação.
Dada a quantidade de funcionalidades necessárias, a abrangência de diferentes entidades envolvidas e as necessidades de interligação, este foi um projeto de complexidade e dimensões consideráveis.
A solução proposta e implementada pelo INOV é uma solução tecnológica state-of-the-art desenvolvida em tecnologia Java/JEE e recorrendo a frameworks Open Source, destacando-se as seguintes características:
› Portal Público e Portal do Observatório das Obras Públicas em tecnologias Web 2.0;
› Backoffice em tecnologias Web 2.0 suportando diversos perfis e tipos de entidades;
› Núcleo do Sistema composto por 3 camadas lógicas (Domain, Business Logic, Service) integrando frameworks de mapeamento objeto-relacional (ORM) e motor de regras (Rules Engine);
› Autenticação e Autorização baseada em sistemas federados • Web Services para Integração com entidades externas interligados com a iAP – Plataforma de Interoperabilidade na Administração Pública;
› Solução de Business Intelligence.